🖥 O CADASTRO é o ato de incluir no Portal Cagec um Convenente/Parceiro com a finalidade de Celebração e liberação de recursos de Convênio de Saída, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação, Contrato de Gestão com Serviços Sociais Autônomos e, conforme previsão na legislação específica, outros instrumentos jurídicos congêneres envolvendo a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento fiscal Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
O cadastro é destinado a três tipos de usuários:
1º Ao REPRESENTANTE LEGAL que não possuía cadastro antes do lançamento do Portal Cagec, ou que não recebeu o e-mail com informações de login no e-mail cadastrado;
2º Ao RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES, independente de cadastro anterior ao lançamento do Portal Cagec.
3º A qualquer pessoa física que queira se cadastrar no sistema.