🖥
Cadastro, Validação e Inscrição de Parceiro/Convenente
🖥 O CADASTRO é o ato de incluir no Portal Cagec um Convenente/Parceiro com a finalidade de Celebração e liberação de recursos de Convênio de Saída, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação, Contrato de Gestão com Serviços Sociais Autônomos e, conforme previsão na legislação específica, outros instrumentos jurídicos congêneres envolvendo a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento fiscal Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
O cadastro é destinado a três tipos de usuários:
1º Ao REPRESENTANTE LEGAL que não possuía cadastro antes do lançamento do Portal Cagec, ou que não recebeu o e-mail com informações de login no e-mail cadastrado;
2º Ao RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES, independente de cadastro anterior ao lançamento do Portal Cagec.
3º A qualquer pessoa física que queira se cadastrar no sistema.
🖥 Os Representantes Legais cadastrados antes do lançamento do Portal Cagec receberam em de 31 de janeiro de 2020 um e-mail com o login senha e instruções para logar no Portal. O processo realizado por este Representante Legal é o cadastro, pois ele já possuí os dados básicos cadastrados no sistema.
A validação de cadastro é destinada aos usuários que possuíam cadastro no Cagec físico, antes de 31 de janeiro de 2020 (data de lançamento do Portal Cagec - o novo Cagec) esse usuários receberam em 31 de janeiro de 2020 um e-mail com o login senha e instruções para logar no Portal Cagec
🖥 A inscrição do Parceiro/Convenente é o ato de inscrever uma Pessoa Jurídica no Portal Cagec vinculado a mais de uma pessoa jurídica. O Cagec não permite que um mesmo CPF possua mais de um cadastro, entretanto, você pode ser vinculado a várias Pessoas Jurídicas diferentes, seja como Representante Legal ou Responsável pelas Informações.
Last modified 2yr ago