CAGEC
INÍCIOPORTAL SIGCONPORTAL CAGEC
  • 📖MANUAL DE UTILIZAÇÃO CAGEC
  • 🤷‍♀️ O que é o CAGEC?
    • 🖥️🔄 💻 Integração entre Sistemas Estaduais e Federais
    • ⚖️ Fundamentação Jurídica
  • 🤔Como acessar o CAGEC?
    • 🖥️Cadastro, Validação e Inscrição de Parceiro/Convenente
    • ⌨️ Cadastro de usuário
    • ⌨️ Cadastro de Representante Legal
    • ⌨️ Cadastro de Responsável pelas informações
    • ⌨️ Validação de Cadastro
    • ⌨️ Acesso com GOV.BR
  • 📥Como fazer upload ou anexar documentos?
    • 👨‍💻Procedimento informatizado de análise documental- PIAD
      • 📚Cartilha de Uso do PIAD
        • Tutorial
  • 📝Como alterar REPRESENTANTE LEGAL?
  • 🧩Solicitar vinculação como Representante Legal de um Parceiro/Convenente
  • 🔐Esqueceu a Senha? Usuário bloqueado?
  • 🖌️Alteração de Nome e e-mail de Usuário
  • 🖌️Troca de e-mail principal do usuário
  • 🗄Consultar Pastas Digitais
  • 🔍Emissão de CRC e Exportação de PDF ou Planilha
  • 🔄Solicitar Inscrição de Parceiro/Convenente
  • 🔄Solicitar Atualização de DADOS do Parceiro/Convenente
  • 🔄Solicitar Atualização de DOCUMENTOS do Parceiro/Convenente
  • 🔏Documentos pendentes de assinatura digital
  • ✅Quem pode ser convenente/parceiro?
  • 🗂️Dados e Documentos Necessários para a Regularidade da Instituição
    • ● Município
    • ● Entidade Pública Municipal
    • ● Estado Federado ou Distrito Federal
    • ● União
    • ● Entidade Pública Estadual
    • ● Entidade Pública Federal, Entidade de Classe ou OAB
    • ● Consórcio Público de Direito Público
    • ● Consórcio Público de Direito Privado
    • ● Empresa Estatal não dependente, outros Poderes ou órgãos referidos no art. 20 da LCF nº 101/2020
    • ● Entidade Privada Sem fins Lucrativos
    • ● Sociedade Cooperativa
    • ● Organização Religiosa
    • ● Fundo Municipal de Saúde
    • ● Fundo Municipal de Assistência Social
    • ● Serviço Social Autônomo
  • Gerir Responsáveis pelas Informações
    • Vincular um novo Responsável pela Informação
    • Desvincular um Responsável pela Informação
  • LINKS ÚTEIS
    • Canal do Youtube
    • Portal EAD
Powered by GitBook
On this page

Was this helpful?

Export as PDF

Como acessar o CAGEC?

Previous⚖️ Fundamentação JurídicaNextCadastro, Validação e Inscrição de Parceiro/Convenente

Last updated 9 months ago

Was this helpful?

O acesso ao Portal de Convenentes é criado por pessoa física e sua aprovação inicial na modalidade de usuário é condicionada ao fornecimento de CPF, nome de usuário, e-mail principal e telefone.

Há três modalidades de acesso:

O Representante legal é a pessoa física que detém poder de administração , gestão ou controle do Convenente/Parceiro, habilitado assinar, com a Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, convênio de saída, termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação, contrato de gestão com serviços sociais autônomos e, conforme previsão na legislação específica, outros instrumentos jurídicos congêneres envolvendo a transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal, ainda que delegue essa competência a terceiros.

O Responsável pelas informações é a pessoa física autorizada pelo representante legal que pode fazer a gestão de dados e documentos do convenente/parceiro. Apenas o Representante legal recebeu e-mail com instruções de acesso.

O responsável pelas informações deverá fazer o processo de inscrição completo, inclusive juntando declaração de autenticidade assinada pelo Representante legal, bem como todos os demais documentos exigidos . Após a análise da equipe técnica, se aprovado, o solicitante constará como responsável pelas informações no cadastro do convenente/parceiro solicitado.

Qualquer pessoa pode ser usuária do sistema, basta acessar o portal do Cagec e fazer o cadastro. Para tornar-se o Representante Legal ou o Responsável pelas informações de algum Convenente/Parceiro é indispensável a inscrição no Portal Cagec como usuário. O Cadastro de usuário é indispensável para a consulta às PASTAS DIGITAIS e ponto de partida para as duas outras modalidades de REPRESENTANTE LEGAL E RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES. ⚠️ NÃO É NECESSÁRIO SER USUÁRIO para Consultar um Parceiro/Convenente através da emissão de CRC ou para verificar a autenticidade de declaração.

Para se cadastrar como REPRESENTANTE LEGAL siga o passo a passo a seguir:

Para se cadastrar como RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES siga o passo a passo a seguir:

Para se cadastrar como USUÁRIO siga o passo a passo a seguir:

Para VALIDAÇÃO DE CADASTRO siga o passo a passo a seguir:

Para INSCRIÇÃO DE PARCEIRO/CONVENENTE siga o passo a passo a seguir:

🤔
https://manual.portalcagec.mg.gov.br/quem-pode-acessar-o-cagec/inscricao-de-representante-legal
https://manual.portalcagec.mg.gov.br/quem-pode-acessar-o-cagec/cadastro
https://manual.portalcagec.mg.gov.br/quem-pode-acessar-o-cagec/inscricao-de-usuario
https://manual.portalcagec.mg.gov.br/quem-pode-acessar-o-cagec/criacao-de-senha-de-representante-legal
https://manual.portalcagec.mg.gov.br/quem-pode-acessar-o-cagec/inscricao-de-parceiro-convenente