🤔Como acessar o CAGEC?
O acesso ao Portal de Convenentes é criado por pessoa física e sua aprovação inicial na modalidade de usuário é condicionada ao fornecimento de CPF, nome de usuário, e-mail principal e telefone.
Há três modalidades de acesso:
O Representante legal é a pessoa física que detém poder de administração , gestão ou controle do Convenente/Parceiro, habilitado assinar, com a Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, convênio de saída, termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação, contrato de gestão com serviços sociais autônomos e, conforme previsão na legislação específica, outros instrumentos jurídicos congêneres envolvendo a transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal, ainda que delegue essa competência a terceiros.
Para se cadastrar como REPRESENTANTE LEGAL siga o passo a passo a seguir:
Para se cadastrar como RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES siga o passo a passo a seguir:
Para se cadastrar como USUÁRIO siga o passo a passo a seguir:
Para VALIDAÇÃO DE CADASTRO siga o passo a passo a seguir:
Para INSCRIÇÃO DE PARCEIRO/CONVENENTE siga o passo a passo a seguir:
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