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# Definições Gerais

- [O que é o Cagec?](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio.md)
- [Quem pode ser convenente/parceiro?](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-1.md)
- [Dados e Documentos Necessários](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2.md)
- [Municípios](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/municipios.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Entidade Pública Municipal](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/entidade-publica-municipal.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Estado Federado ou Distrito Federal](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/estado-federado-ou-distrito-federal.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [União](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/uniao.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Entidade Pública Estadual](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/entidade-publica-estadual.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Entidade Pública Federal, Entidade de Classe ou OAB](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/entidade-publica-federal-entidade-de-classe-ou-oab.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Consórcio Público de Direito Público](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/consorcio-publico-de-direito-publico.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Consórcio Público de Direito Privado](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/consorcio-publico-de-direito-privado.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Empresa Estatal não dependente, outros Poderes ou órgãos referidos no art. 20 da LCF nº 101/2020](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/empresa-estatal-nao-dependente-outros-poderes-ou-orgaos-referidos-no-art.-20-da-lcf-no-101-2020.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Entidade Privada Sem fins Lucrativos](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/entidade-privada-sem-fins-lucrativos.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Sociedade Cooperativa](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/sociedade-cooperativa.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Organização Religiosa](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/organizacao-religiosa.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Fundo Municipal de Saúde](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/fundo-municipal-de-saude.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Fundo Municipal de Assistência Social](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/fundo-municipal-de-assistencia-social.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Serviço Social Autônomo](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/servico-social-autonomo.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Conselho Municipal de Assistência Social](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/prefacio-2/conselho-municipal-de-assistencia-social.md): Todos os documentos solicitados para cada tipo de Convenente/Parceiro constam no Anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE 01/2025
- [Integração entre Sistemas Estaduais e Federais](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/integracao-entre-sistemas-estaduais-e-federais.md)
- [Procedimento informatizado de análise documental - PIAD](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/definicoes-gerais/procedimento-informatizado-de-analise-documental-piad.md)